O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, pediu na última terça-feira, 28, para que o Governo de Goiás refaça a lista de aprovados nos concursos para Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. A medida foi decidida pelo fato que somente 10% das vagas eram destinadas à mulheres.
Em nota, Governo Estadual afirmou que não descumpriu nenhuma ordem judicial, mas que cumprirá a decisão, sempre agindo com boa-fé processual.
Na decisão publicada por Fux, ele alega que candidatas que tiveram pontuação superior à de homens convocados e não foram chamadas entraram com um pedido de liminar contra a regra dos editais, que destinava 10% das vagas para mulheres.
Após analisar o pedido, Fux afirmou que a regra descumpria a liminar do STF, que suspendia as normas que limitam a entrada de mulheres aos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros. O ministro disse ainda que, as restrições mantidas nos editais pelo Governo de Goiás viola os princípios de igualdade de gênero, que todos os aprovados no concurso eram homens.
Ainda de acordo com o STF, a liminar determina que as nomeações ocorram sem restrições de gênero, e assim, a intenção é reclassificar as mulheres que foram prejudicadas pelas regras do concurso.
Imagem: Corpo de Bombeiros e Secom
