O Senado Federal votou na última terça-feira, 20, o projeto de lei que aprova o fim das saídas de presos da prisão em datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidinha”. O texto foi aprovado com 62 votos a favor e dois contra, mas, ainda precisa passar por votação na Câmara.
Relatado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas apenas de presos que estudam. Essa mudança foi proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e aceita como emenda para o Senado, exclusivo para presos que são inscritos em ensino médio ou curso profissionalizantes.
Conhecido como Lei de Execução Penal, benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente os presos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Senado
