O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda, 4, um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto vai para o Congresso Nacional, e se aprovado, valerá após 90 dias.
O governo propõe a contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, além do valor que deve ser pago por hora trabalhada, podendo, os motoristas, receberem R$ 32 a cada hora, contabilizando o salário mínimo de R$ 1.412 no final do mês.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alegou que um grupo com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Segundo Marinho, a maioria dos trabalhadores presentes recusou, mas optando pela autonomia com garantia de direitos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, em 2022, o Brasil tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a mais de 52% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços.
Regras previstas para o projeto:
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS, sendo assim, os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração.
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 por meio de acordos com as empresas.
- Mulheres motoristas terão auxílio-maternidade.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07 para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas.
- Os motoristas serão representados por sindicatos.
Em nota, a Uber afirmou que considera o projeto apresentado pelo governo como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas.
Já o Ifood, empresa de delivery que conta com entregadores autônomos, discorda do projeto, enquanto Lula faz pressão. “Eu sei que o iFood não quer negociar, mas nós vamos encher tanto o saco que eles vão ter que negociar”, disse o presidente.
Imagem: Antônio Cruz – Agência Brasil
