A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 20, o projeto de lei que aprova o fim das saídas de presos da prisão em datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidinhas”. O texto precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
O relator da proposta foi o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Ele voltará ao cargo de secretário.
Quando o projeto de lei estava no Senado, a previsão era de revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas apenas de presos que estudam.
Conhecido como Lei de Execução Penal, benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente os presos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Imagem: Agência Pará
