A vereadora Aava Santiago (PSDB) denunciou, na última quarta-feira, 24, que crianças estão dormindo no chão em Centros Municipais de Educação Infantil, CMEI’s, e em escolas, por falta de colchonetes. A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), alegou que tal ato pode ser configurado como maus-tratos.
Roberta Muniz, presidente da OAB-GO e também da Comissão dos Direitos da Criança, alegou sobre o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência”.
Ainda segundo ela, se constatado que as crianças não estão dormindo em locais adequados, é ato que configura como maus-tratos. As informações são do portal G1.
Entre as unidades denunciadas por Aava Santiago, estão o CMEI Oriente Ville e a Escola Municipal Frei Nazareno Confaloni. Os registros foram feitos após o início do ano letivo, na última segunda-feira, 22.
O Tribunal de Contas dos Município, TCM, informou que avalia a denúncia para, então, decidir sobre o andamento do processo. Já a Secretaria Municipal de Educação, SME, disse que irá apurar a situação e que os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado.
Imagem: TV Anhanguera
