O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, TJGO, por meio do desembargador Fernando de Castro Mesquita, decidiu na última terça-feira, 5, a favor da Universidade Estadual de Goiás, UEG, determinando fim da greve dos professores da instituição. Atividades devem ser retomadas imediatamente.
Em caso de não cumprimento da decisão judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. O estado de Goiás e a UEG socilitaram a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista iniciado pelos docentes da universidade.
Foi alegado na ação que a Associação dos Docentes não cumpriu as exigências legais ao declarar a greve, não especificando o número mínimo de professores para atendimento à comunidade, conforme previsto na legislação. As informações são do Jornal Opção.
Além disso, foi apontado a desproporcionalidade entre a reivindicação apresentada pela Associação dos Docentes da UEG, ADUEG, sobre o acesso aos processos administrativos sobre a proposta de alteração do Plano de Carreira dos Docentes da UEG, e a paralisação acionada, que traz prejuízos a vários alunos.
RELEMBRE: Professores da Universidade Estadual de Goiás, UEG, começaram greve por tempo indeterminado na última sexta-feira, 1°.
A greve ocorreu, segundo os educadores, por falta de retorno do governo de Goiás sobre as demandas apresentadas. A greve foi convocada pela, ADUEG, e aprovado em assembleia no dia 22 de fevereiro.
No dia 19, os professores chegaram a iniciar o semestre letivo, mas em 21 de fevereiro, ocorreu uma paralisação. Quatro campus e 17 unidades pararam, entre eles, os campus de Anápolis, São Luís de Montes Belos e Morrinhos, além das unidades de Inhumas, Iporá, e Itumbiara.
Entre as reivindicações, estava o acesso à proposta de Plano de Carreiras dos Docentes da UEG, que tramita na Secretaria Estadual de Administração. Outra reivindicação era que o Governo encaminhasse ao Legislativo o projeto de lei para alteração da Lei do Plano de Carreira dos Docentes com a extinção do quadro de vagas, para viabilizar promoções.
Imagem: UEG
